terça-feira, 31 de janeiro de 2012

repercussão da manifestação na audiência pública




Críticas marcam audiência sobre transporte - RIC Record

Matéria no Jornal do Almoço - RBS (início 3:49)

[Portal Joinville] todas as falas da audiência por transporte

Cobertura de  Felipe Silveira, do Portal Joinville

Pedido por mais audiências foi presente em quase todas as falas da audiência - Foto: Felipe Silveira
Plenário cheio e 44 pessoas inscritas para se manifestar marcaram a participação popular na primeira audiência pública do transporte coletivo de Joinville, que ocorreu na segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores. Após uma apresentação do Ippuj sobre uma pesquisa de origem e destino realizada em 2010 com cerca de 3 mil pessoas, foi dado início às manifestações dos inscritos.
O pedido para mais audiências foi o ponto comum na maior parte das falas. A Frente de Luta pelo Transporte Coletivo solicitou formalmente a realização de 14 audiências públicas, uma para cada regional. Pedido que foi reforçado por cada um que se manifestou e faz parte de movimentos que a compõem, como o Movimento Passe Livre (MPL); o Centro de Direitos Humanos; o movimento Basta Corrupção; o movimento estudantil (universitários e secundaristas); o Partido Socialismo e Liberdade (Psol); e outras entidades e cidadãos. O pedido foi reforçado pelos representantes das associações de moradores e pela organização política ligada ao PT Esquerda Marxista.
A Frente também propôs a criação de uma empresa pública de transporte público, que, no primeiro momento, seria regulatória e contaria com prestação de serviços privados, e, gradativamente iria adquirir a própria frota. A entidade aponta a "lógica do lucro privado" como o principal problema do transporte coletivo municipal.
Para financiar a criação da empresa pública, a Frente propõe medidas como a taxação de impostos progressiva, que também iria combater a especulação imobiliária, e a utilização de espaço publicitário nos terminais e nos ônibus. Foram abordadas também questões referentes ao plano de mobilidade urbana; a integração do transporte coletivo com outros elementos, como a bicicleta e o carro.
Após a última fala, o presidente da Conurb, Francisco de Assis, que comandava a mesa, deu por encerrada a reunião, sem responder ou propor a votação sobre mais audiências. A atitude gerou protestos imediatos dos presentes, que aos gritos de protestos cobraram a resposta de Assis até o estacionamento, onde sentaram na frente do carro dele. A polícia apareceu e solicitou que os manifestantes não impedissem a passagem. Matéria que você vai conferir ainda hoje no PJ.
O Portal Joinville vai publicar todas as falas da audiência pública. Abaixo, as primeiras oito falas:



A preguiça, a incompetência e as irresponsabilidades das políticas urbanas

POR CHARLES HENRIQUE

“Ridículo”. Foi esta a expressão que saiu da boca de uma funcionária comissionada da Prefeitura ontem, após o término da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, que tratava sobre a licitação do transporte coletivo. Óbvio que ela estava falando sobre as manifestações críticas que foram enunciadas pela sociedade civil, presente de forma organizada, ou não. Aliás, eu que por vezes critiquei a Frente de Luta pelo Transporte Público, tenho que elogiar e ressaltar a roupagem democrática de suas intervenções. Exaltar também a coragem da Prefeitura Municipal de Joinville em ouvir a população, fato que nunca foi feito quando o assunto é transporte coletivo.

Ocorre que, a população assistiu de camarote durante anos uma ação de política urbana ineficaz, caracterizada por momentos de preguiça, de incompetência, e de irresponsabilidades. Isso tudo culminou na noite de ontem, pois quando a população não discute propostas, e dá lugar a questionamentos sobre a base de todo o processo, é sinal de que algo não saiu da forma mais correta. A insatisfação com o sistema de transporte coletivo foi notória. E mais ainda com o modo em que as coisas estão sendo conduzidas.

A preguiça é identificada no simples fato de que a Prefeitura sentou com a população pela primeira vez na noite de ontem, para discutir os dados da Pesquisa Origem-Destino (primeira etapa de um Plano de Mobilidade, instrumento previsto no Plano Diretor de 2008), esta que foi elaborada no primeiro semestre de 2010. Praticamente um ano e meio de tempo para o diálogo, para a construção de um plano de mobilidade que pautasse as futuras intervenções, dando diretrizes e caracterizando programas de planejamento urbano. Querem que as pessoas entendam de Pesquisas, números e mais dados complexos (até para quem trabalha e estuda sobre isso), e ainda dêem sugestões (!!!) em duas audiências. A preguiça ceifou a oportunidade de termos quase uma centena de audiências por todos os bairros dessa cidade.

A incompetência aparece na não-confecção do Plano de Mobilidade antes das discussões sobre transporte coletivo. A mobilidade urbana é um reflexo de todos os condicionantes sociais, espaciais e econômicos, que, interligados entre si, formam tudo aquilo que hoje consideramos como cidade. Não dá para montarmos um sistema de transporte coletivo por ônibus sem pensarmos conjuntamente nestes fatores. Ontem, após pressão de vários setores sociais, o IPPUJ disse que o Plano de Mobilidade está sendo revisado e será enviado para o Conselho da Cidade, e, após isto, para aprovação na Câmara de Vereadores. Mas só agora? E as audiências com a população? Vai ser que nem na Lei de Ordenamento Territorial, um processo sem audiências públicas? Carroça na frente dos bois, sempre.

As irresponsabilidades se apresentam na junção das duas adjetivações supracitadas. A não-confecção do Plano de Mobilidade, juntamente com a preguiça de querer tratar a licitação do transporte coletivo, não ouvindo o povo no tempo de sobra que teve, e, após meses de expectativas, avisar que tudo é pra ser resolvido “pra ontem”. Uai (que nem diz o pessoal lá de Minas Gerais e do centro-oeste), agora querem que tudo seja rápido? Ridículo é a Prefeitura (e todos os órgãos que compõem a polêmica comissão criada para organizar o processo licitatório) querer dançar tango com passos de samba.

PS: para quem quiser ouvir a entrevista da Presidente do IPPUJ, Roberta Schiessl, sobre este tema, aí vai o link da entrevista que ela concedeu ontem (30jan) para o Jornalismo da MAIS FM: http://t.co/P6R0IIhr

Texto originalmente publicado no blog Chuva Ácida.

reportagem sobre a licitação

Reportagem sobre a licitação do transporte na RIC (30/01/2012) (clique em cima para assistir).

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

carta-programa entregue na audiência da licitação (30/01)

Transporte Público, gratuito e de qualidade

O modelo privado de transporte coletivo em Joinville é um retumbante fracasso. De 96 até 2012 a tarifa aumentou o dobro da inflação do período (a inflação foi de 180% e tarifa aumentou 358%), a qualidade cada vez pior (segundo o Instituto Mapa os joinvilenses dão nota abaixo de 5 ao quesito conforto), perda de usuários para outros meios de transporte (de 2000 a 2009 mesmo a população tendo aumentado em 70 mil pessoas o transporte coletivo perdeu dois mil usuários diários), além da gestão antidemocrática e com nenhum controle popular. Fatores que transformaram o transporte coletivo, como meio de mobilidade, a última opção do joinvilense.
            A licitação não pode referendar mais transporte privado. Os empresários já tiveram sua chance e nos mais de 45 anos de exploração só demonstraram capacidade de autoenriquecimento às custas de um transporte coletivo cada vez mais precário.
            A Frente de Luta pelo Transporte Público faz sua as lutas populares contra os aumentos de tarifa no transporte coletivo nos últimos oito anos. Essas lutas amadureceram progressivamente e, além da crítica, justificada em si mesma, consubstanciou-se em um programa político que apresentamos a toda sociedade de Joinville a fim de demarcar os parâmetros mínimos para a licitação. São eles:
- Realização de 14 audiências públicas, uma em cada regional da cidade, a fim de democratizar de fato as discussões da licitação.
- Formulação do Plano de Mobilidade Urbana, conforme definido na lei do Plano Diretor e no Estatuto das Cidades. A realização da licitação do transporte deve estar condicionada a formulação desse plano.
- Municipalização do transporte coletivo urbano por meio da criação de uma empresa pública que ordene, fiscalize e contrate empresas de transporte a fim de pagá-las em quilômetro rodado. Perspectiva de financiamento público integral do transporte a fim de a tarifa seja zero e o transporte se efetive como direito universal.
- O pagamento das empresas deve ser feito pelo Fundo Municipal de Transporte, a ser financiado por: IPTU progressivo, conforme o Estatuto das Cidades, taxação progressiva em imóveis vazios ou subutilizados, em condomínios de luxo, estacionamentos e em empresas e grandes empreendimentos comerciais (que devem financiar o transporte porque são os verdadeiros beneficiados com a circulação de mão-de-obra e de consumidores), além de multas de trânsito, arrecadação do estacionamento rotativo, publicidade dos espaços dos ônibus, aluguel dos pontos comerciais dos terminais e criação da taxa transporte para empregadores.
- Perspectiva progressiva de criação de frota pública a fim de substituir a prestação privada do serviço de transporte.
- Participação popular na gestão do transporte por meio da formação de conselho deliberativo da empresa pública de transporte composto integralmente por usuários; que a participação da iniciativa privada seja inteiramente vedada: quem usa o transporte é quem deve definir suas diretrizes.
- Fiscalização rigorosa e revisão dos valores dos imóveis no IPTU.
- Isenção total de pagamento do transporte aos vinculados ao Bolsa-Família.
- Na condição de o Fundo Municipal de Transportes ser incapaz de financiar integralmente o transporte coletivo, deve ser implantada a política de mensalidade no transporte coletivo em substituição a tarifa. A mensalidade não deve financiar mais que 30% dos custos do transporte e deve ter a duração máxima de 10 anos, cuja extinção será progressiva.
- A remuneração dos diretores das empresas de transporte eventualmente licitadas não devem passar do salário mínimo do DIEESE (em novembro de 2011, o equivalente a R$2.350,00).
- Garantia de permanência dos atuais trabalhadores das empresas de transporte independentemente de quaisquer novas empresas licitadas.
- Garantia de liberdade sindical aos trabalhadores das empresas de transporte; que cessem as perseguições do sindicato pelego.
- Horários de ônibus de madrugada.
Acreditamos que esses são os pontos básicos para a efetivação de um transporte realmente público. Um transporte público com Tarifa Zero seria um passo fundamental na efetivação do direito à cidade, no acesso aos serviços públicos, em uma cidade com menos filas na saúde e com menor poluição sonora e atmosférica.
Enquanto pautamos esse programa continuaremos com as mobilizações sociais, os debates, as conversas com entidades de classe e estudantis e associações de moradores. Os empresários já tiveram sua chance, agora é a vez dos movimentos sociais.

Frente de Luta pelo Transporte Público – nozarcao.blogspot.com

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

audiência da licitação - divulgue e participe

Licitação, audiências e reunião com MP

Manifestantes e comando do 8º BPM discutiram a segurança durante as manifestações - Foto: Felipe Silveira

Manifestantes e comando do 8º BPM discutiram a segurança durante as manifestações - Foto: Felipe Silveira
Está agitado o debate sobre mobilidade urbana em Joinville. Na quarta-feira (25), membros da Frente de Luta pelo Transporte Público, representantes da Conurb e da Seinfra e o comando do 8º Batalhão de Polícia Militar estiveram frente a frente em uma reunião marcada pelo Ministério Público de Joinville. O objetivo era aproximar os manifestantes da Prefeitura e da Polícia, com o objetivo de garantir o direito à livre manifestação e a segurança durante os protestos. A conversa foi mediada pela promotora Simone Cristina Schultz, da 15º Promotoria de Justiça, que atua na área de Cidadania e Terceiro Setor.
No mesmo dia, a Frente também protocolou um ofício na Prefeitura, no qual solicitava que fosse convidada à mesa durante as audiências públicas sobre a nova licitação do transporte coletivo. Nesta sexta, os manifestantes publicaram uma nota no blog do movimento para dizer que a Prefeitura não respondeu ao ofício, que também pedia a realização de 14 audiências, para que a comunidade pudesse participar.
“No ofício entregue e protocolado na prefeitura, disponibilizamos contatos telefônicos de membros da Frente. Aguardamos até o prazo, vencido na quarta-feira, às 15 horas, a resposta da PMJ. Porém, até o presente momento, nenhum retorno foi nos dado”, diz a nota.
O Executivo mantém o número de duas audiências. Nesta sexta-feira (27) foram divulgadas as regras para a participação na audiência pública, como o prazo de inscrição dos participantes da audiência, horário de início e fim da audiência, condução dos trabalhos e tempo de intervenção de cada participante. Veja as regras abaixo.
Sobre a reunião com o Ministério Público, ficou acertado o pedido de licenças para a realização de manifestações. Foi negociada também a participação da Polícia Militar durante as manifestações. O comandante do 8º BPM, Eduardo Valles, após a reunião, afirmou que os manifestantes eram responsáveis para fazer uma manifestação pacífica, e, inclusive, proibiu o uso do spray de pimenta durante os atos. Os manifestantes também denunciaram a violência de pessoas contratadas para fazer a segurança do terminal durante as manifestações. Fato que o comandante Valles já afirmou ter conversado com os empresários e proibido. A promotora também disse que não aceitará nenhuma intervenção por parte das empresas. Confira no vídeo.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2012
PROCESSO LICITATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PLANO DE OUTORGA
A realização de audiência pública conforme preconiza o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, obedecerá ao disposto neste EDITAL.
Caberá a responsabilidade pela organização e realização da audiência pública à Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo criada pelo Decreto n° 17.759/2011, a qual seguirá os seguintes procedimentos:
I. O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates públicos expira às 20:00horas da data da audiência pública, que se realizará junto à sede da Câmara Municipal de Vereadores de Joinville, localizada na Rua Hermann August Lepper, nº 1100, Bairro Saguaçu;
II. A inscrição se dará mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível no local de realização da audiência a partir das 18:00hrs até às 20:00hrs. 
III. O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo com a pauta prevista, contendo, principalmente, as deliberações e conclusões apuradas;
IV. O comando e a direção da audiência pública são de responsabilidade da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo que deverá indicar um responsável para presidir o encontro e encaminhar as conclusões apuradas á Relatoria da Comissão para serem consideradas no Plano de Outorga.
V. A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pelos membros da Comissão será publicada.
VI. A audiência pública compor-se-á das seguintes etapas:
a) Abertura e Explicação Inicial - A abertura será realizada pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo;
b) Exposição da Matéria - A exposição da matéria é de responsabilidade da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo ou pessoa por ela indicada, que de forma clara, informará os presentes de maneira à didaticamente permitir que o cidadão compreenda a coleta de subsídios para a formulação do Plano de Outorga visando licitação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de Joinville;
c) Debates Públicos - Os debates públicos constituem a discussão, momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos, para que exponham suas opiniões pessoais e institucionais para registro em ata;
d) Avaliação Final e Encaminhamento das Proposições – A avaliação final e o encaminhamento das proposições é de responsabilidade da Presidência da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo com respeito ao plano de outorga para procedimento licitatório que motiva a audiência;
e) Tempo de duração da audiência pública - A duração da audiência será de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos a critério da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.
f) Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão, para tanto, de três minutos, prorrogáveis por mais um minuto, a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado.
g) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, o Presidente da Comissão poderá adverti-lo, cassar-lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto.
h) Os membros da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto exposto ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de dez minutos, cuja inscrição se dará no momento do debate, através de solicitação ao Presidente dos trabalhos.
VII - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.
A audiência pública para coleta de subsídios para formação do Plano de Outorga para licitação dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Joinville, realizar-se-á no dia 30 de janeiro de 2012 no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, no horário das 19:00 horas
Joinville, 25 de janeiro de 2012
Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo

Fonte: Portal Joinville.

Prefeitura Municipal de Joinville permanece sem dialogar com a Frente de Luta

Na terça-feira (24), a Frente de Luta pelo Transporte Público entregou no gabinete do Prefeito Carlito Merss (do PT) um ofício com dois pedidos; 

I)    Ampliação de duas audiências públicas para quatorze, organizadas de acordo com a quantidade de Secretárias Regionais, na intenção de democratizar o debate sobre a atual condição de exploração do transporte coletivo e o processo licitatório que, até o presente momento, mantém a lógica privada de exploração.

II)    O convite oficial para a Frente compor as mesas de discussões nas audiências públicas.

No ofício entregue e protocolado na prefeitura, disponibilizamos  contatos telefônicos de membros da Frente. Aguardamos até o prazo, vencido na quarta-feira, às 15 horas, a resposta da PMJ. Porém, até o presente momento, nenhum retorno foi nos dado.

O ato de não responder a Frente de maneira oficial, como foi discutido na reunião organizada pelo Ministério Público Estadual, na tarde de terça-feira (24), demonstra um descaso com as mobilizações nas ruas, com os debates e os seminários organizados em três anos de luta da Frente de Luta pelo Transporte Público. O silêncio acaba sendo pernicioso aos movimentos sociais organizados e a luta dos (as) explorados (as) da cidade. A não resposta por parte da PMJ já era algo esperado, não é a primeira vez que Carlito não dá ouvidos a população e não será a última. Continuaremos buscando o diálogo rumo a nossa conquista, por um transporte público, gratuito e de qualidade.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Transtusa, nada além do que meras palavras*

*Por Emily Raíssa, estudante da escola Tufi Dippe

Olhando o site da Transtusa é possível deparar-se com muitas citações que não estão dentro daquilo que a população almeja e merece.  Neste, há informações que mostram a precariedade e escassez na oferta do serviço de transporte público em Joinville.
Pode-se ler na página on line da empresa em questão que “a Transtusa opera nas zonas Norte, Oeste e leste de Joinville, atendendo diariamente cerca de 90 mil clientes. Ao todo 179 ônibus percorrem 111 linhas urbanas, com itinerários estudados para atender as necessidades dos clientes. A tarifa é de R$ 2,75 para comprar antecipada e R$ 3,10 para comprar dentro do ônibus”.
Dada esta informação, é impossível não achar vergonhoso terem apenas 179 ônibus para 90 mil clientes a serem transportados todos os dias.  Imaginem em horário de pico, o caos e o desconforto que os passageiros devem suportar. Pessoas voltando cansadas do trabalho, da escola obrigadas a ficar em pé e apertadas num ônibus lotado até chegar ao seu destino. Assim fica difícil, não acham?
Em outro trecho escrito no site da Transtusa pode-ser ler o seguinte: “Como parte do programa, a empresa adquire de 20 a 24 ônibus novos por ano, renovando constantemente a frota e garantindo conforto e segurança a seus clientes. Com isso, a idade máxima de um veículo é de 5 anos”. É inacreditável! Noventa mil pessoas andando em 179 ônibus, essas pessoas terão conforto? Terão segurança? Muitos passageiros são obrigados a ficar nos degraus dos ônibus correndo riscos de acidentes devido à super lotação. Não adianta falar que as pessoas fazem isso porque querem, fazem isso porque é necessário, nenhum chefe, nenhum professor aceitaria a desculpa de que “cheguei tarde porque fiquei esperando outro ônibus, pois os primeiros estavam cheios de mais”. Enfim, é urgente rever esses conceitos de conforto e segurança porque assim não dá!
                Ainda diz em seu site oficial a empresa prestadora do serviço em questão que “Como parte do programa de modernização do transporte coletivo de Joinville, em 2001 foi implantado um sistema de bilheteria automática, que possibilitou a integração do transporte coletivo, trazendo economia, rapidez e segurança ao cliente”, porém, o que eles querem dizer com “possibilitou economia para o cliente”, até onde se sabe a tarifa só vem aumentando desde 2001. O que se deduz é que esta economia tenha sido usufruída pela Transtusa que assim deixou de ter cobradores que cuidavam da parte dos bilhetes, e também agora com esses cartões recicláveis proporcionou uma grande economia para a empresa Passe Bus que assim, não precisa gastar tanto com passes de papel que eram usados e jogados fora.
É tempo de olhar com maior respeito à população de Joinville, e não só aos interesses de poucos!    

Prestação de contas da Frente

FINANÇAS FRENTE DE LUTA PELO TRANSPORTE





Entradas


Gastos

Calhev
R$ 30,00

Impressão 10 mil panfletos ato 21/12/11
R$ 117,00
Arrecadação 11/01
R$ 63,00

Impressão de cartazes manifestação 04/01/12
R$ 26,00
Dce Ielusc
R$ 20,00

Impressão de cartazes manifestação 11/01/12
R$40,00
Arrecadação 13/01
R$ 43,20



Arrecadação 16/01
R$ 16,20



TOTAL
R$ 172,40


R$ 143,00










Em caixa
R$ 29,40













A arrecadação para ser enviada a Teresina a fim de ajudar a pagar a dívida da fiança de oito manifestantes, no total de 7 mil reais, arrecadada no dia 25/01, foi de R$53,60.

próximas atividades da Frente

Vi e não gostei do que vi


Por Patricia Stahl Gaglioti, estudante de jornalismo

“Não sou baderneiro. Eu só não quero que roubem meu dinheiro”. A mensagem era clara. No entanto, quando os manifestantes tentaram interromper a passagem do terminal central de ônibus de Joinville, a polícia é quem fez a baderna.
Certa vez, li o parecer do ombudsman (crítico de um jornal) da Folha de São Paulo sobre a manifestação dos estudantes da USP e ele dizia que ainda não inventaram nada melhor que a polícia para cuidar da segurança pública. Segurança que deve ser colocada entre aspas. Polícia que deve ser reinventada. O ombudsman fazia uma crítica tanto a ação da polícia quanto a atitude dos estudantes que invadiram a reitoria da universidade.
Não sei como é o treinamento das supostas pessoas encarregadas de cuidar da tal segurança pública, mas o que eu particularmente presenciei em mais uma manifestação do Movimento Passe Livre (MPL) na quarta-feira, me indignou.
Assim como outros manifestantes, tive a impressão de que os policiais que estavam ali para garantir a nossa segurança esperavam ansiosamente para usarem sua chamada autoridade. Autoridade que lhes é assegurada pela lei e por outros objetos que carregam pelo corpo: arma de fogo, cassetete e spray de pimenta. Literalmente, pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Em uma atitude incontestavelmente desnecessária, os policias, que pediram para que nos retirássemos do local de entrada dos ônibus, sem terem seu pedido acatado decidiram usar outros métodos para que saíssemos do local.
Com a face séria e usando os ombros como forma de liberar passagem, foram eles tentando afastar os manifestantes. Me lembro apenas de um policial, se não me engano, um senhor, que tentava liberar o caminho de forma mais, digamos, civilizada. Usava as mãos para nos afastar, mas houve quem preferisse usar os ombros e o spray de pimenta.
“Tudo aconteceu de forma pacífica, cumprindo as regras para este tipo de manifestação”, afirmou o aspirante Jean Carlo Denk, ao jornal A Noticia. Fiquei sem entender. Então, o que seria forma pacífica? Quais seriam as regras?
Me indignei com o que vi. Em determinado momento, olhei para o lado e vi uma cena que, em suas devidas proporções, me remeteu ao documentário Noticias de uma guerra particular, especialmente por causa desse título. Um policial que já tinha jogado spray de pimenta em um manifestante, talvez para revidar alguma fala desse próprio manifestante, desafiava-o a ir até o local onde ele se encontrava, na posse de seu spray de pimenta. Uma palavra define esse ato: ridículo.
Lembrei do documentário, como já disse, por causa do nome. Vi ali uma cena não de uma guerra, mas de um desafio particular. Era o manifestante de um lado sendo chamado pelo policial para encarar seu famigerado spray.
É freqüente vermos nos telejornais imagens de manifestações, nas quais ocorre conflito com a polícia. Como de costume, a imagem dos manifestantes fica estereotipada como baderneiros. Mas lembrem-se: “Não sou baderneiro. Eu só não quero que roubem meu dinheiro”. Não tenho provas, nem conhecimento de causa para o que vou dizer, trata-se apenas de uma impressão minha. Não precisa de muita coisa para a policia usar sua força, como também não precisa de muito spray ou cassetete para que os manifestantes revidem o ato. E a confusão está pronta. Portanto, tenho a leve impressão que, na maioria das vezes, quem arma a confusão, e me parece que gosta de armá-la, é a polícia. Basta uma palavra que não foi acatada e o estresse se instala.
Digo isso porque realmente me irritou ver a cena que vi. E vontade não faltou de revidar a atitude deles. No entanto, ninguém lá fez isso. Diante disso, posso concluir que a polícia é despreparada para lidar com o cidadão. A cena do policial enfrentando um aluno da USP, veiculada por vários telejornais, também é prova disso.
A manifestação que tinha como objetivo protestar contra o aumento da passagem de ônibus, por um breve tempo, assumiu outra causa. “Polícia é pra ladrão, pra estudante não”.
Ainda que tenhamos problemas no meio do caminho, não podemos nos afastar da causa. Exercemos apenas um direito que nos foi concedido. Como diria o Recado de Gonzaguinha: “Se me der um grito, não calo. Se mandar calar, mais eu falo”. E assim nós caminhamos com “Fé na vida, fé no homem, fé no que virá. Nós podemos tudo, nós podemos mais. Vamos lá fazer o que será”, palavras do mesmo compositor.
Bom seria se esses homens se despissem de sua autoridade e caminhassem junto a nós. Ficam as palavras de Luiz Gonzaga do Nascimento Junior:

“Mas se me der a mão, claro, aperto


Se for franco, direto e aberto


Tô contigo amigo e não abro


Vamos ver o diabo de perto




Mas preste bem atenção, seu moço


Não engulo a fruta, o caroço


Minha vida é tutano, é osso


Liberdade virou prisão”.

Texto originalmente publicado no blog Tamanduá Voador

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Frente reivindica 14 audiências para debater a licitação

Saiu no Portal Joinville a entrega do ofício reivindicando 14 audiências para o debate da licitação do transporte, veja abaixo:



O documento entregue a prefeitura segue abaixo:


Ofício a Prefeitura Municipal de Joinville

            A Frente de Luta pelo Transporte Público é formada por movimentos sociais, entidades estudantis e por pessoas que reivindicam um transporte público, gratuito e de qualidade. Acreditamos que o atual modelo de transporte coletivo privilegia apenas a iniciativa privada.

            Em três anos realizamos seminários, debates e reuniões em Escolas, Universidades e Associações de Moradores sobre o tema da mobilidade urbana e sua real democratização. 

            Na mesma medida, organizamos manifestações para barrar os aumentos assinados pela Prefeitura Municipal de Joinville. Nas últimas cinco semanas, voltamos o foco para barrar o aumento da tarifa, dentro do contexto, não deixamos de discutir o processo licitatório.

            Em virtude das audiências públicas sobre a licitação do transporte coletivo que serão realizados nos dias 30 de janeiro e 27 de fevereiro, viemos reafirmar o acordo que a Frente de Luta pelo Transporte Público firmou com a Prefeitura Municipal e a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPPUJ - em 2009. Reivindicamos:

A)    Ampliação de duas audiências públicas para quatorze audiências públicas, realizando assim uma por Secretária Regional.

B)    Convite oficial para que a Frente de Luta por Transporte Público componha a mesa das audiências públicas sobre mobilidade urbana.

            Lembramos que a Frente de Luta pelo Transporte Público promoveu dois seminários sobre Mobilidade Urbana na cidade onde as supracitadas instâncias foram devidamente convidadas e tiveram seu espaço na composição das mesas. Aguardamos a resposta para o dia 25 de Janeiro de 2012, até as 15 horas, pois acontecerá a Assembleia Popular para discutir o aumento da tarifa e a licitação do transporte coletivo, às 18 horas, na Praça da Bandeira.

Frente de Luta pelo Transporte Público
www.nozarcao.blogspot.com
Contato: 9941-3774


pelo fim de uma vida com catracas

nota aprovada na assembléia pelo transporte público realizada no dia 25 de janeiro de 2012.


A Frente de Luta pelo Transporte Público, com a assembléia de hoje, realizou seis manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus. Desde 2011 estamos nas ruas mostrando nossa indignação. Oferecemos resistência mesmo a tarifa tendo sido elevada em época de férias, mesmo com spray de pimenta nos manifestantes, mesmo com intimidação de homens do poder, representando os interesses privados.
Denunciamos o aumento da tarifa muito acima da inflação, os mandos e desmandos de duas empresas exploradoras da população, a democracia imposta goela abaixo por meio de decretos. Conseguimos nos manter organizados e unidos.
Lutamos contra um sistema que demonstra seu fracasso. Um sistema que perde usuários mesmo com o aumento da população. Que é mais caro do que o transporte individual, quando a lógica deveria ser justamente a contrária.
Agora avançamos em outra etapa da luta. Haverá as audiências para discutir a licitação do transporte coletivo. A Prefeitura anunciou apenas duas audiências que talvez definam os próximos vinte ou trinta anos do transporte. Vivemos um momento histórico de escolha: ou lutamos por um transporte público e de qualidade ou serão mais quarenta e cinco anos de exploração, ônibus lotados, tarifa cara e gestão antidemocrática no transporte coletivo. A luta contra o aumento tem continuidade na luta por um transporte público, contra a reafirmação da exploração da Gidion, Transtusa ou qualquer outra empresa. Com isso colocamos os pontos do transporte coletivo que não queremos para os próximos anos em Joinville. Nossa luta não é pela catraca mais barata, mas sim por uma vida sem catracas.


1 - Pelo fim dos aumentos anuais de tarifa;
2 - Pelo fim dos ônibus lotados;
3 - Pelo  fim da baixa disponibilidade de horários;
4 - Pela não legalização da exploração do sistema público de transporte, através da concessão;
5 - Pelo fim da falta de liberdade sindical aos trabalhadores do transporte coletivo. 
6 - Pelo fim da falta de democracia na gestão do serviço publico do transporte coletivo.
7 - Pelo fim da falta de acesso à cidade

nota de solidariedade ao Pinheirinho

Infelizmente, estamos acostumados a ver a repressão violenta a qualquer ação que vai contra o direito a propriedade. Quando pobres buscam pela via prática um lugar pra morar o direito a propriedade vem antes do direito humano e fundamental, consubstanciado no artigo 6º da Constituição Brasileira, de ter uma moradia digna. A polícia então acaba sendo o braço repressivo dos ricos, dos especuladores, dos empresários e dos jogos políticos que imperam em nosso país. Uma força de guerra é ativada pra reprimir a pobreza. É a guerra mais desigual de todas, uma guerra onde só uma lado tem dinheiro e arsenal militar. E aí podemos pensar que é preciso justiça, reforma, mais leis, etc. Mas será que só isso basta? Na Ocupação urbana do Pinheirinho a lei, por um momento, esteve ao lado dos moradores, pois a reintegração de posse (artífico legal sempre usado em favor dos ricos) foi cassada pelo Tribunal Regional Federal. E mesmo assim, o Estado passou por cima de tudo em favor de Naji Nahas.

É por essa razão que a Assembléia da Frente de Luta pelo Transporte Público, reunida no dia 25 de janeiro de 2012, solidariza-se com os moradores desalojados do Pinheirinho e sua luta. 

Relato da reunião com o Ministério Público

Na teça-feira (24 de janeiro) foi realizada a chamada pela Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual.
Estiveram presentes 15 membros da Frente, dois representantes da Conurb, inclusive o seu diretor, o Assis, mais um representante da Seinfra e um procurador do Município. O 8ª Batalhão marcou presença com vários homens, inclusive o tenente comandante Salles. A Cynthia Pinto da Luz, pelo Centro de Direitos Humanos, mais uma vez fez a defesa dos direitos das lutas sociais.
A Dra. Simone, da promotoria, fez a mediação da reunião, inclusive fez apontamentos questionando o modelo de organização das audiências públicas que acontecerão na próxima segunda-feira e no final de fevereiro. Pois, duas audiências realizadas no centro da cidade impedem a participação dos reais interessados, a população de Joinville, que gasta muito dinheiro com o transporte coletivo.
Também denunciamos a falta de diálogo com a PMJ, que não se colocou a disposição de ouvir as nossas manifestações nas ruas da cidade. O Assis, diretor da Conurb, tentou realizar o seu papel de defesa da atuação gestão, dizendo que pela primeira vez teria um processo licitatório e que a população será ouvida. Porém, pontuamos que ouvir não significa que acontecerá uma transformação no modelo de transporte coletivo. Segundo a nossa reivindicação deve ser público, gratuito e de qualidade.
A Cynthia, advogada do Centro de Direitos Humanos, pediu explicitamente que os policiais formulassem alguma queixa, algum problema da parte dos manifestantes. O representantes do 8ª Batalhão da Polícia Militar, apontaram receio de que as manifestações por aqui, não tomassem  os rumos das manifestações de Vitória e Teresina. Ou seja, a luta causa receio.
A promotora Dr. Simone comentou que é importante pressionar o Poder Judiciário para que as ações contras as empresas Gidion e Transtusa, que contratam seguranças para perseguir e oprimir as manifestantes, sejam julgados.
Também informamos do uso de spray de pimenta por parte da PM, o comando da Polícia afirmou que o spray de pimenta não será utilizado nas próximas manifestações organizadas pela Frente.
O fato é que a luta continuará hoje, amanhã, depois e todos os dias enquanto o transporte continuar no ritmo da exploração da população de Joinville. Que venha quarta-feira, onde, na Praça da Bandeira, às 18 horas, realizaremos a Assembleia Popular sobre os caminhos das próximas manifestações por um transporte realmente de qualidade, público e gratuito.

Entrevista com membro da Frente de Luta pelo Transporte Público

Ouça entrevista de Maikon Jean Duarte, do Movimento Passe Livre de Joinville e da Frente de Luta pelo Transporte Público, no programa Hora do Trabalhador, da Rádio Clube:

Maikon abordou assuntos como a violência policial contra os manifestantes que estão em campanha contra reajuste nas tarifas da cidade e também sobre o debate principal em torno do transporte como um direito, gratuito e de qualidade.
Para download, clique aqui.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Frente de Luta pelo Transporte Público participa de reunião com Ministério Público em Joinville

Representantes da Prefeitura e Polícia Militar também estiveram no encontro

Na tarde desta terça-feira, 15 integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público participaram de uma reunião no Fórum de Joinville convocada pela Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual. Também estiveram na reunião representantes da Polícia Militar e da Prefeitura da cidade.

De acordo com a promotora Simone Cristina Schultz, da 15ª Promotoria, a reunião teve a finalidade de aproximar os órgãos envolvidos e o movimento.

— A reunião foi interessante porque houve esclarecimentos e as partes envolvidas entenderam que a manifestação é pacífica — relata.

Segundo Maikon Jean Duarte, militante da Frente de Luta, a mediação do Ministério Público foi positiva porque representa um resultado das manifestações.

— A Prefeitura não está ouvindo a Frente, então o Ministério Público interviu para o diálogo acontecer — explica.

Segundo a promotora, os atos não serão impedidos enquanto a manifestação continuar sendo pacífica e não apresentar nenhum tipo de transtorno para a população como o direito de ir e vir.

— A polícia e a Prefeitura devem se aproximar do movimento, mas não podem impedir um direito garantido pela constituição, inclusive dentro do terminal central — ressalta.

Fonte: A Notícia.

entrega de carta de reivindicações à Prefeitura

Hoje, 24 de Janeiro, às 12h30, militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público entregarão um ofício no gabinente do prefeito Carlito Merss, na Prefeitura Municipal de Joinville. O documento apresenta dois pontos fundamentais para a construção de uma empresa pública de transporte coletivo: a realização de 14 audiências públicas sobre transporte coletivo e que a Frente seja convidada oficialmente para compor a mesa das audiênicas públicas municipais.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público receberam notificação do Ministério Público de Santa Catarina

Na sexta-feira (20), militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público, receberam a visita de oficiais da Polícia Militar convidando, através de um ofício, para o comparecimento em uma reunião segunda-feira (23), às 18 horas, no 8º Batalhão de Polícia Militar, para tratar do assunto “Movimento Passe Livre”. O ofício foi entregue aos militantes Bruno Ferrari, Eduardo Bez, Felipe Bello, Gustavo Cercal, Hernandez Vivan e Sandovan Vivan, e também foi enviado ao prefeito Carlito Merss e à 15ª Promotoria da Cidadania de Joinville.

No mesmo dia, os oficiais retornaram as casas dos militantes da Frente. Dessa vez para a entrega de dois ofícios. O primeiro para desmarcar a reunião no 8º Batalhão da Polícia militar, segunda-feira. O outro, do Ministério Público de Santa Catarina, solicita a presença dos membros da Frente na sede do Ministério Público (Rua Hermann Augusto Lepper, nº 980, bairro Saguaçu), terça-feira (24), às 14 horas. A notificação encaminhada pelo Ministério Público cita o artigo 129 da constituição federal e visa tratar as manifestações pacíficas realizadas pela Frente de Luta pelo Transporte Público em Joinville. Deverá comparecer na reunião, além dos militantes notificados, policiais militares e representantes da Procuradoria do Município e da Secretaria de Infra Estrutura.

A Frente de Luta entrou em contato com a advogada do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, Cynthia Maria Pinto da Luz, que irá acompanhar os integrantes da Frente na reunião convocada pelo Ministério Público.

 
O primeiro ofício.
O ofício que cancela a reunião de segunda-feira
O ofício que marca uma nova reunião para terça-feira.

domingo, 22 de janeiro de 2012

assembleia popular

A vergonha da Licitação do Transporte Coletivo em Joinville

Por Ivan Rocha de Oliveira

A democracia brasileira tem sua base na Constituição Federal de 1988 e na divisão dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, onde cada poder tem também como tarefa fiscalizar os outros poderes, afim de evitar os excessos da concentração de poder.
É com base no artigo 175 da Constituição Federal que surgiu na Lei Orgânica do Múnicípio de 1990 a obrigatoriedade de licitação para prestação de qualquer serviço ou venda de produto por parte do órgão público no artigo 98, e a Lei Nacional de Licitação 8.666 de 1993.
As leis tem o intuito de garantir a concorrência justa, sem favorecimentos, para bom uso do dinheiro público e são seguidas até hoje quando os governos fazem obras de construção civil, compra de materiais, uniformes, equipamentos para delegacias, hospitais, medicamentos, etc.
Porém, o serviço de transporte coletivo de Joinville sempre foi prestado pelas mesmas empresas sem que durante todo esse período houvesse uma licitação sequer.
Tudo isto aconteceu porque em 1998 os vereadores (poder legislativo) criaram uma lei (3.806) para prorrogar por mais 15 anos a concessão atual, sem realizar qualquer licitação para consultar concorrência e melhores preços, fugindo totalmente das leis vigentes sobre concessão de serviços públicos.
O então prefeito Luiz Henrique da Silveira (poder executivo), em 1999, mesmo sabendo da inconstitucionalidade da lei, aprova em decreto no ano seguinte.
O Tribunal de justiça do estado pede em 2002 para o prefeito Marco Tebaldi acabar com o monopólio ilegal e inconstitucional, onde existe uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) aberta sobre o caso, porém já estamos quase vencendo o prazo ilegal da concessão e a Justiça (poder judiciário) nada fez de efetivo para acabar com a irregularidade.
O atual prefeito Carlito Mers, entrou em 2008 na prefeitura e apesar de estar por dentro de toda essa irregularidade desde 1995, quando entrou com ação pública, acabou de dar o terceiro aumento da tarifa.
Agora, em seu último ano, após enfrentar diversos protestos nas ruas, Carlito afirma estar preparando uma licitação para melhorar o transporte coletivo, tirando o controle das empresas, já que a atual concessão ilegal termina em 8 de janeiro de 2014.
Porém após longos anos de omissão dos três poderes da nossa democracia, e a conivência com a exploração através dos sucessivos aumentos, como alguém é capaz de acreditar que teremos uma mudança no transporte coletivo com essa licitação?
Mesmo quando tiraram os cobradores, sobrecarregando os motoristas, gerando 2.000 demissões, os valores não pararam de subir acima da inflação.

O último meio democrático de acabar com toda essa lama de corrupção e exploração é através da manifestação pacífica.
Se junte a frente de luta pelo Transporte Coletivo, na defesa da democracia e da liberdade e na luta contra a corrupção.

Quando os bons cruzam os braços, os maus vencem

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

sobre a manifestação de 18/01


Ontem (18/01) a Frente de Luta pelo Transporte Público, em razão da chuva, decidiu por fazer um ato dentro do terminal de ônibus. Ao contrário do que um jornal insinuou ("conseguiram entrar ontem à noite no terminal"), nós pagamos para lá dentro estar. Como qualquer passageiro do transporte, para adentrar naquele local público, lamentavelmente tivemos de pagar a tarifa, excludente por natureza. A partir daí o ato começou.

O ato transcorreu pacificamente, sem nenhum tipo de incidente. Como estávamos em um local público não precisamos da autorização de nenhum órgão. A Frente priorizou conversar com a população do terminal, explicitar nossas pautas, divulgar a audiência pública que irá debater a licitação no dia 30 de janeiro e na qual devemos estar em peso a fim de construir um transporte fora da iniciativa privada. Houve a presença ostensiva e intimidante de policiais à certa altura da manifestação, mas foi-se negociado com a polícia e como não infringimos nenhum direito a polícia não atuou contra a manifestação.

Nossa próxima atividade será na quarta-feira, 25 de janeiro, às 18h, na Praça da Bandeira. Será a Assembléia Popular para discutir o transporte. O objetivo é discutir o que levaremos como proposta para a audiência pública do dia 30.

Repercussão da manifestação:

Portal Joinville - Manifestação dentro do terminal central

A Notícia – Mais um protesto

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

O melhor de tudo isso

por Cynthia Maria Pinto da Luz*

O ano findou com o aumento da tarifa de ônibus. Isso é um problema que certamente acompanhará todo o novo ano, por ser um peso considerável no orçamento de grande parte da população. A contrariedade com a medida tomada pelo poder público municipal se expressa pelas mãos dos estudantes joinvilenses inconformados, com razão, que se manifestam nas praças, chamando a atenção geral. A juventude está mobilizada em todo o País contra o aumento das tarifas de transporte coletivo, não há “planilha de custos” que convença os jovens de que os reajustes são justos.

Agora, destaca-se no ano que inicia-se a manifestação pública dos plantonistas do Hospital São José que denunciam a insustentável superlotação da unidade de atendimento. A declarada irresponsabilidade das autoridades de saúde da cidade e do Estado não passa incólume pelos que lidam com a saúde pública.

Denunciam uma situação de colapso geral, com alto nível de estresse no trabalho por falta de recursos materiais, técnicos e profissionais e a desumanidade que reina no atendimento emergencial em vista da ausência de infraestrutura. A iniciativa dos servidores que vieram a público declarar sua discordância com tamanha barbaridade deve ser qualificada como um ato de grande sensibilidade e compromisso com as funções que desempenham.

Aqui é necessário fazer um parêntese para infelizes declarações de dirigentes dos hospitais públicos da cidade, que debitam a falta de atendimento e de qualidade no atendimento do pronto-socorro à falta de profissionais e à gravidade dos casos e não aos problemas estruturais e de gestão que são amplamente conhecidos pela população e usuários, totalmente na contramão dos fatos. Mas isso é outra história.

O que é muito bom, na verdade, é a indignação e o inconformismo dos estudantes e servidores públicos diante do caos, das arbitrariedades construídas e impostas pelos que são incapazes de melhorar a vida das pessoas, mesmo que esse seja o mister que lhes foi entregue por meio do voto, essa é a melhor coisa desse final e recomeço de ano.

O melhor de tudo isso mesmo é constatar que, diante da adversidade e das medidas arbitrárias, as pessoas são capazes de reagir, se organizar e ir às ruas para denunciar aquilo que todos já sabem, exigindo o atendimento de suas reivindicações. Porém, de fato o que precisa mudar a cada ano que recomeça é a prática das autoridades públicas, uma a uma, tomando para si o exemplo dos estudantes e dos servidores e, ao invés de ignorarem as reclamações e a indignação popular, tomarem medidas concretas para transformar a vida das pessoas em uma vida plena em qualidade e direitos. Mas isso, como já disse, é outra história.

* advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville


cynthiapintodaluz@terra.com.br

Fonte: A Notícia.


Discutir a mobilidade na rua é garantir a sua cidadania



POR FELIPE SILVEIRA

A mobilidade urbana é, sem dúvida, o grande tema desta década, pelo menos neste início. Se tivemos a cidadania como a temática predominante dos anos 90 e o meio ambiente (sustentabilidade e outras variáveis) marcou presença dos anos 2000 pra cá, as discussões sobre mobilidade subiram ao topo da agenda nesta época. As eleições municipais que se aproximam (e a mobilidade urbana é essencialmente um tema que se discute na cidade) deverão mostrar como esse assunto assumiu tal importância perante a sociedade.

Contudo, há discussões que não podem esperar até as eleições para serem debatidas. A nova licitação para o transporte coletivo, que irá definir os rumos da mobilidade de Joinville e da própria cidade pelos próximos 25 anos, é uma discussão que está acontecendo agora. Está acontecendo nos gabinetes dos políticos, nos escritórios dos empresários, no facebook, no bar e, principalmente, na rua. E é na rua que você pode ocupar o seu espaço de cidadão, assumir a sua cidadania, garantir o seu direito e ser o protagonista da sua história.

Desde que foi anunciado o aumento da tarifa do transporte coletivo (para R$ 2,75 a antecipada e R$ 3,10 a embarcada), na última semana de 2011 (momento mais apropriado para quem não quer ver o povo na rua), a Frente de Luta pelo Transporte Público retomou os trabalhos de discussão e colocou o povo na rua para protestar contra o aumento. Desde então, já foram quatro manifestações e o movimento para barrar o aumento só tem crescido. E hoje tem nova manifestação!

[obs.: a Frente de Luta pelo Transporte Coletivo é formada por diversas entidades e cidadãos, e não somente o Movimento Passe Livre (MPL), como os desinformados da imprensa costumam dizer. O MPL, obviamente, ocupa um espaço de destaque neste movimento devido a sua construção histórica, essência e poder de contribuição]

Desde o início do movimento, uma barreira se levantou contra ele. Não se trata da polícia, com seu spray de pimenta jogado traiçoeiramente nos olhos dos manifestantes; não se trata dos políticos e sua proposital ausência do debate; e não se trata dos empresários, que enchem o terminal de capangas para assustar e, criminosamente, estragar o material dos manifestantes; não se trata de nada disso. A principal barreira tem sido a sociedade (você!) e o sua inércia, a sua imobilidade, a sua ironia, a sua falta de paixão, tesão e cidadania.

Essa barreira será superada de alguma maneira. A melhor delas é fazer você deixar de ser barreira para se tornar parte do tanque que irá derrubá-la. Cada um que passa para o lado de cá é um a menos do lado de lá. O convite, portanto, está feito. Junte-se a nós e venha construir um novo modelo de transporte, que não vise o lucro, mas que promova o direito de ir e vir de cada um garantido na Constituição Brasileira.

Estão marcadas para os dias 30 de janeiro e 27 de fevereiro duas audiências públicas com autoridades e população para debater a nova licitação do transporte público, a ser lançada este ano. Abrir a discussão é um ponto positivo, mas duas audiências é muito pouco para um debate de tanta importância. Por isso, junte-se ao povo na rua, participe do grupo de discussão no facebook e prepare-se para uma grande batalha por seus direitos.

Para finalizar, deixo um gráfico elaborado pela Frente de Luta pelo Transporte Público, que compara a inflação desde 1995 com os consecutivos aumentos da tarifa, geralmente justificados pela inflação.


* Vale citar também que hoje as empresas de transporte público de Joinville operam sem licitação, com um prazo estendido pelo Executivo, com apoio do Legislativo, durante a gestão de Luiz Henrique da Silveira, em 1999. Vocês me digam se isso é ilegal ou não é. Eu tenho a minha opinião, mas, por enquanto, quero evitar processos.

* Vale citar também que os motoristas de ônibus trabalham sob muita pressão e ganham salários baixos, mas as empresas sempre alegam que o aumento também serve para reajustar o salário deles. Você acredita mesmo nisso?

*Vale citar também que uma pessoa gasta cerca de R$ 1.452,00 por ano para fazer duas viagens por dia. Não sei se todo mundo sabe, mas quem usa o transporte público, usa porque precisa, porque não pode atravessar a cidade de bicicleta para trabalhar e também porque não tem dinheiro para comprar um carro ou uma moto.

*Vale lembrar também que a fumaça dos automóveis é uma das principais responsáveis pela poluição da nossa atmosfera e que milhões de carros nas ruas tornam o trânsito insuportável e a vida de todos cada vez pior.

* Vale lembrar que um dos principais problemas da saúde pública, pelo menos a de Joinville, é o alto número de motoqueiros vítimas de acidentes de trânsito (mesmo quando são protagonistas são vítimas), que superlotam os hospitais quando chegam literalmente arrebentados na sala de emergência. E isso não é nada comparado à tragédia pessoal que representa para cada ser humano que perdeu uma perna ou um braço, que perdeu o movimento das pernas, que perdeu funções motoras ou a visão, que perdeu a capacidade de jogar bola por causa de um joelho estourado ou até mesmo a vida.

Toda essa tragédia cotidiana é fruto de uma política excludente de transporte, que é conseqüência da sua imobilidade. Vai continuar aí parado?

Texto originalmente publicado no blog Chuva Ácida.